Coleção Pilotagem de Drones · Volume 1 · Capítulo 08

Cadastro de pilotos e aeronaves

A conformidade de uma operação começa muito antes da decolagem. Explore os registros da ANAC, a identidade Gov.br, a homologação ANATEL e os cuidados documentais que fazem parte do trabalho do piloto remoto.

6 verificações de regularidadeFontes governamentaisChecklist interativoDesafio: quatro drones
01 · Percurso de aprendizagem

Da identidade digital ao dossiê da aeronave

Siga as etapas para compreender a função de cada sistema. O percurso é didático: o procedimento concreto depende das características do equipamento e das regras vigentes.

01 · RECONHECERAeronave e operação

Identifique modelo, série, configuração, finalidade e regras aplicáveis.

02 · AUTENTICARConta Gov.br

Verifique o acesso à identidade digital e o nível exigido pelo serviço.

03 · CADASTRARSISANT

Confirme a necessidade de cadastro, informe dados reais e emita certidão.

04 · CONFERIRANATEL

Verifique homologação de drones, controles e módulos de comunicação.

05 · ORGANIZARDocumentos

Guarde evidências, certidão, identificação e manuais.

06 · PLANEJARMissão

Confira espaço aéreo, autorizações e condições antes do voo.

Uma certidão de cadastro não é uma autorização automática para utilizar o espaço aéreo. Também não substitui a homologação de radiofrequência, quando exigida.
02 · Entenda as responsabilidades

Três órgãos, finalidades diferentes

Cadastros e autorizações são procedimentos complementares. Identifique qual órgão responde por cada verificação.

ANAC

Aeronave e enquadramento

Regulamentação da aviação civil, requisitos operacionais e serviços de cadastro e certificação, conforme aplicáveis.

Consultar referências →
DECEA

Acesso ao espaço aéreo

Regras e procedimentos relativos ao uso do espaço aéreo, incluindo o sistema SARPAS NG.

Abrir SARPAS ↗
Operador × piloto remoto × proprietário. Operador é quem responde legalmente pela operação; piloto remoto é quem conduz os comandos de voo; proprietário é o dono do bem. Essas funções podem ser exercidas por pessoas diferentes. Consulte a definição oficial da ANAC.
03 · Fontes e ferramentas oficiais

Onde consultar e agir

Reunimos serviços e páginas institucionais que ajudam a localizar os procedimentos atuais. Os links levam aos respectivos órgãos, fora deste portal educacional.

Governo Federal · Identidade

Gov.br — níveis da conta

Conheça os níveis Bronze, Prata e Ouro e os meios oficiais de validação da identidade.

Ver níveis da conta ↗
ANAC · Serviço

SISANT — cadastro de drone básico

Verifique condições para cadastro, certidão, renovação, identificação e acesso ao sistema.

Consultar cadastro ↗
ANAC · Serviço

SISANT — transferência

Veja como o operador atual inicia a transferência e como o destinatário precisa confirmá-la.

Consultar transferência ↗
ANAC · Legislação

RBAC nº 100 — Emenda 00

Texto normativo de 2026. Para configurações e operações distintas, consulte os requisitos específicos e outras normas aplicáveis.

Ler regulamento ↗
ANATEL · Consulta pública

Produtos homologados

Consulte as orientações para pesquisar os certificados nas bases Mosaico/SCH e Certifica. Confira a correspondência entre produto e registro.

Consultar homologações ↗
ANATEL · Importação

Drones importados para uso próprio

Conheça a página de instruções e as listas de referência para modelos importados.

Consultar instruções ↗
Atenção à atualização das páginas. Algumas páginas de serviços da ANAC ainda podem mencionar o antigo RBAC-E nº 94. Para o estudo da regulamentação atual, consulte também o RBAC nº 100 e a Resolução nº 806/2026 (aeronaves até 250 g e aeromodelos, nas condições previstas). Não use textos desatualizados isoladamente como orientação definitiva.
04 · Ferramenta interativa

Checklist de regularidade da aeronave

Marque cada evidência que você conseguir conferir. Este recurso é educativo: não recebe dados pessoais, não acessa os cadastros oficiais e não emite declaração de conformidade.

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Marcação armazenada somente neste navegador. Mesmo uma lista completa não comprova regularização, nem autoriza decolar: faltas e exigências variam conforme a aeronave e a operação.

05 · Desafio do piloto

Quatro aeronaves, quatro análises

Uma empresa recebeu os equipamentos abaixo. Antes de consultar as pistas, liste o que você verificaria para cada um. Não crie registros fictícios nos sistemas públicos.

01 · Drone anunciado com 249 g

Modelo em configuração padrão, destinado a atividades de menor complexidade.

Pistas de análise: confira o peso em voo e a configuração específica, o enquadramento e a norma aplicável, além de homologação, espaço aéreo e segurança de terceiros. A publicidade não substitui a ficha técnica.
02 · Mesmo modelo, com acessórios

Bateria diferente, protetores e equipamentos adicionais.

Pistas de análise: identifique os acessórios e o peso máximo de decolagem permitido pelo fabricante. Reavalie os critérios de cadastro e operação. Não presuma que o enquadramento da versão básica continua válido.
03 · Drone de 900 g para inspeções

Uso profissional por uma empresa com equipe técnica.

Pistas de análise: confirme o cadastro exigível, operador designado, correspondência do número de série, identificação, homologação e condições específicas da inspeção. Cadastro não dispensa a avaliação do espaço aéreo.
04 · Drone usado com cadastro antigo

Equipamento comprado de outro operador sem transferência concluída.

Pistas de análise: confira situação da certidão e dados físicos; solicite ao operador atual o procedimento de transferência no SISANT, a ser confirmado pelo recebedor. Guarde documentação da negociação. Não confunda cadastro com título de propriedade.
Produza um parecer curto com: situação a verificar, fonte oficial consultada, documento/evidência necessária e pendências a resolver. Se faltarem informações, registre “não foi possível concluir” — não declare a aeronave regular por suposição.
06 · Situação para discussão

O drone vendido, mas não transferido

Estudo de caso hipotético para treinamento

Quem responde pelo cadastro?

Um profissional vende um drone e entrega o equipamento com sua antiga certidão. Meses depois, descobre que o registro continua associado ao seu perfil no SISANT.

O comprador acredita que a nota fiscal ou o recibo de venda bastam para atualizar o cadastro; o vendedor acredita que entregar a aeronave encerra suas responsabilidades.

Questões para discussão
  • Qual procedimento é necessário no SISANT?
  • O que deve fazer o operador atual?
  • Em que momento a transferência é concluída?
  • Que documentos do negócio convém guardar?

Conferir o procedimento oficial de transferência ↗

Esta é uma situação didática, não uma ocorrência factual documentada. O material impresso contém um caso semelhante; sua comprovação será examinada na etapa posterior de revisão editorial.

07 · Perguntas frequentes

Antes de usar o drone, saiba diferenciar

Ter conta Gov.br significa estar habilitado para pilotar?

Não. Gov.br é a identidade digital usada para acessar serviços governamentais. Eventuais exigências de capacitação, exames ou habilitação do piloto devem ser consultadas nas normas vigentes para sua operação.

Todo drone exige cadastro no SISANT?

Não necessariamente. Consulte as condições aplicáveis conforme o peso em voo, a finalidade, a configuração e o enquadramento normativo. A dispensa cadastral não elimina requisitos de segurança, radiofrequência ou espaço aéreo.

A homologação da ANATEL substitui o cadastro da ANAC?

Não. A ANATEL trata de equipamentos de telecomunicações, e a ANAC trata das exigências de aviação civil e cadastro, conforme aplicável. São verificações distintas.

Uma certidão SISANT permite voar em qualquer lugar?

Não. A utilização do espaço aéreo depende de regras e procedimentos do DECEA, além de outras exigências que possam atingir a operação concreta.

A nota fiscal comprova a regularidade da operação?

A nota fiscal documenta a aquisição, mas não substitui certidão, homologações, autorizações e outros requisitos eventualmente aplicáveis.

Como transferir um drone que já foi vendido?

O operador atual inicia a transferência no SISANT, e a pessoa destinatária precisa confirmá-la. A plataforma e o serviço oficial descrevem as etapas e dados necessários.

08 · ASSISTA

Vídeos e conteúdos complementares

O portal começa com referências disponíveis de outros autores e instituições. Os vídeos originais da coleção poderão ser acrescentados futuramente, sem alterar o endereço desta página.

▷Vídeo externo indicado no livro

Legislação para pilotagem de drones no Brasil

Vídeo curto identificado no Capítulo 8. Autor/canal informado no livro: Facilitair. Use como material introdutório, não como fonte normativa definitiva.

Assistir no YouTube ↗
▷Recurso institucional

Aprenda a usar a conta Gov.br

Página do Governo Digital com orientações e vídeos sobre criação de conta, verificação de identidade e proteção de acesso.

Ver conteúdos oficiais ↗
◉Em preparação

Série audiovisual própria

Espaço destinado a futuros conteúdos da coleção sobre SISANT, consulta ANATEL e organização documental.

Vídeos próprios ainda não publicados · sem data prevista.
As informações de vídeos externos podem refletir normas anteriores. Priorize a verificação direta das exigências atuais na ANAC, no DECEA e na ANATEL.
09 · Mão na massa

Monte seu dossiê de regularização

Para uma aeronave real disponibilizada pelo instrutor ou instituição, organize os registros abaixo em uma pasta digital. Preserve dados pessoais, número de série e documentos de acesso restrito.

01

Identificação e técnica

Fabricante, modelo, número de série, peso máximo de decolagem, configuração, manual e fotografias do equipamento.

Dados técnicosManualFotos
02

Regularidade documental

Certidão SISANT e identificação, quando exigidas, comprovantes de homologação e registro de consultas realizadas.

SISANTANATELEvidências
03

Gestão da aeronave

Comprovantes de compra ou transferência, documentos do operador, manutenções e versões relevantes do equipamento.

AquisiçãoTransferênciaManutenção
04

Preparação da missão

Espaço aéreo, autorizações aplicáveis, condições de operação, checklist e contatos de emergência.

PlanejamentoPermissõesSegurança
Regularidade é uma condição a verificar continuamente, não um selo permanente que autoriza qualquer operação.