REGULAMENTAÇÃO E REFERÊNCIAS

Fontes Oficiais

Atalhos verificados para os principais serviços e referências institucionais relacionados às operações com drones no Brasil.

Antes de operar, confirme.

Regulamentos, sistemas e procedimentos podem mudar. Utilize estes atalhos como ponto de partida e confira a informação vigente na fonte oficial aplicável à sua operação.

DECEA

DECEA — Portal DRONE UAS

Portal oficial do DECEA para normas, orientações e acesso ao SARPAS.

Acessar fonte oficial ↗
SARPAS NG

SARPAS NG

Sistema para solicitação de acesso ao espaço aéreo por aeronaves não tripuladas.

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Central de Ajuda

Central de Ajuda — SARPAS NG

Tutoriais e base de conhecimento operacional do SARPAS NG.

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AISWEB

AISWEB

Fonte oficial de informações aeronáuticas do Brasil, incluindo NOTAM, cartas, AIP e suplementos.

Acessar fonte oficial ↗
ANATEL

ANATEL — Certificação de Produtos

Informações de certificação e homologação de produtos de telecomunicações.

Acessar fonte oficial ↗
ANATEL

ANATEL — Manuais para uso próprio

Inclui instruções específicas para homologação de drones por declaração de conformidade para uso próprio.

Acessar fonte oficial ↗
CONTROLE EDITORIAL

Links conferidos em 30/09/2026

Esta data registra a última conferência editorial dos destinos apresentados nesta página.